Precatórios a Serem Pagos por Rondônia

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Governo de RO busca ajuda de outros estados para resolver precatórios

• O governo de Rondônia busca ajuda de técnicos de outros estados para tentar solucionar o problema com a demora de pagamento de precatórios. Só do poder executivo estadual são mais de R$ 1 bilhão de reais a serem pagos.
• Servidores da Polícia Civil que estão com pagamentos suspensos em causas julgadas desde 2007 se reuniram para protestar contra a demora do depósito dos valores. “É uma ação bem vinda do governo, mas a gente está vendo que o processo está muito lento. Sabemos que o dinheiro está depositado só falta regulamentar”, lamenta o agente de polícia Ataniel Pinheiro dos Santos.
• O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), desembargador Roosevelt Queiroz, explica que o estado tem repassado em torno de R$ 7 milhões por mês e que efetua os pagamentos obedecendo alguns critérios."Estamos fazendo pagamento dos precatórios humanitários que são aqueles credores que têm mais de 60 anos e também doenças graves e em segundo lugar os créditos alimentares que concorre com os comuns, mas considerando que a fila é extensa e os valores insuficientes então esses dois últimos ficam aguardando o depósito do executivo estadual e dos municípios”, explica o desembargador.
• O chefe da Casa Civil, Jucelino Amaral, explica que o executivo está tomando algumas medidas como a elaboração de um projeto de lei que deve passar pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE).
• Para isso deve contar com a ajuda de técnicos de outros estados brasileiros que conseguiram resolver o problema.

“O estado está convidando técnicos de Minas Gerais, MG, São Paulo, SP, e do Mato Grosso do Sul, MS, para vir aqui e mostrar como foi resolvido o problema nesses estados e a partir daí encaminhar à Assembleia Legislativa uma lei e que beneficiem esses credores”, afirma Jucelino.

• Fonte: G1
• Matéria publicada no dia
• 05/09/2012 - 22h17