NOVA LEI SECA ENTRA EM VIGOR HOJE, ESPERANÇA DE PAZ NO TRÂNSITO BRASILEIRO.
Entrou em vigor hoje dia 21/12/2012 as normas novas, e que estas estavam sendo aguardadas para uma data bem próxima ao natal como aconteceu de fato.
Estas normas devem ajudar a coibir muitos abusos no trânsito cometidos por pessoas que ingerem bebidas alcóolicas e saem cometendo delitos de toda sorte, e ao ser flagrado por um agente público, este sequer era obrigado a fazer o Teste do Bafômetro, pois isso viria em constituir provas contra si mesmo.
Agora não, a nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa, ou seja, será mais fácil levá-lo à Justiça e esta puní-lo com mais rigor.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens, vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse o seguinte: O motorista não vai se recusar a fazer o bafômetro. Outros meios de prova, como fotos e relatos, serão validos para condenação.
Então, o que era admitido como prova, será instrumento de defesa. Ninguém vai ser obrigado, para ser condenado, a fazer exame do bafômetro. Mas se a pessoa quiser mostrar que é inocente, ela vai fazer o bafômetro",afirmou o ministro.
Fontes de Pesquisa:
http://www.bemparana.com.br/noticia/240784/nova-lei-seca-deve-comecar-a-valer-ja-no-final-do-ano.
http://correiobraziliense.vrum.com.br/app/301,19/2012/12/21/interna_noticias,47080/lei-seca
Por: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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