Deputado requer informações dos últimos dez anos da gestão estadual

O deputado Cláudio Carvalho (PT) requereu informações ao governador Confúcio Moura sobre os últimos dez anos da gestão estadual. O pedido do parlamentar foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa e já foi encaminhado ao Poder Executivo para as providências pertinentes.

Tomando por base o disposto na Constituição de Rondônia – artigo 31, parágrafo 3º, e artigo 179, inciso III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Cláudio Carvalho requereu o seguinte: quanto à folha de pagamento – qual o valor total por exercício nos últimos dez anos, desagregado por servidores efetivos e servidores comissionados.

Sobre a arrecadação estadual – qual o valor total da arrecadação por exercício nos últimos dez anos, desagregado por fonte de arrecadação. Sobre a desoneração fiscal – qual a estimativa da renúncia fiscal nos últimos dez anos, leis e situação das empresas beneficiadas. Sobre as transferências e convênios da União – qual o valor das transferências obrigatórias e convênios da União realizados nos últimos dez anos.

“No exercício do mandato parlamentar, necessitamos de instrumentos que possam contribuir para o melhor atendimento das demandas que surgem. Nossa função parlamentar é de não ficar apático, aguardando apenas que as coisas aconteçam. Estamos exercendo o mandato buscando efetivamente a melhora do nosso Estado. 
Por conta disso, é primordial se obter as informações necessárias para o bom encaminhamento das demandas sociais”, esclareceu o deputado Cláudio Carvalho acreditando que as informações sejam repassadas o quanto antes pelo governador Confúcio Moura.

ALE/RO - DECOM

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Autor do Post: G.Gomes