Em entrevista, Secretário das Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento fala sobre a transposição de servidores.
Sérgio Mendonça disse que assim que a AGU emitir o parecer, principalmente sobre os demitidos no governo José Bianco, a comissão poderá ter condições de enquadrar os servidores.
Em entrevista , o Secretário das Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que desde maio, quando começou a receber os Termos de Opção, várias etapas de esclarecimentos e pareceres jurídicos foram vencidas e agora “Estamos no momento de aguardar um parecer normativo vinculante da Advocacia Geral da União (AGU) para dirimir alguns questionamentos finais que a área jurídica do Ministério e a Comissão Interministerial da Transposição em Brasília fizeram sobre este tema”, frisou.
Sérgio Mendonça disse que assim que a AGU emitir o parecer, principalmente sobre os demitidos no governo José Bianco, a comissão poderá ter condições de enquadrar os servidores, indeferir os que não se enquadram na EC 60, na lei e decretos subsequentes e procedimentos com relação a diligências, que significa a verificação de processos que ainda pairam dúvidas sobre eles. As documentações de vários deles serão revistas e equacionadas as dúvidas, principalmente com relação à titulação de alguns servidores a título de complementação. Se o parecer for favorável, de imediato, 10 mil servidores serão enquadrados.
Com relação a um prazo para que a transposição aconteça, Sérgio Mendonça disse que não poderia mais estabelecer um prazo porque depende da AGU a emissão desse parecer e o ministro Luís Adams, juntamente com sua equipe , deverá anunciar somente no ano que vem.
O jornalista Carlos Terceiro representou o Sindsef nessa reunião por determinação do presidente da entidade, Daniel Pereira, e na oportunidade questionou o enquadramento dos demitidos. Segundo o Sérgio Mendonça, a interrupção contratual é a maior dúvida para os 10 mil servidores que constam da relação para transporem. O deputado Amir Lando disse que juridicamente essa interrupção contratual não existe e não é impeditivo para esse enquadramento.
Dos 20 mil que se encontram em Brasília, serão descartados imediatamente todos os servidores contratados após 1987, porque não são alcançados pela EC 60.
Ainda constam dúvidas sobre os celetistas que foram contratados por prazo indeterminado. Para a assessoria jurídica do Ministério do Planejamento, eles também não terão direito.
Participaram dessa audiência o senador Ivo Cassol, que saiu irritado com as colocações dos técnicos do Ministério do Planejamento, deputado Nilton Capixaba, Amir Lando, Marinha Raupp e senador Valdir Raupp.
O senador Valdir Raupp disse que a bancada federal fez o que foi possível do ponto de vista político, agora, os sindicalistas, se quiserem, podem ingressar na Justiça para garantir o seu direito.
Atacado, ele disse que mesmo como presidente do PMDB , se fizer um pedido especial à presidente Dilma Rousseff, ela mandará a AGU analisar porque não tem competência para decidir juridicamente sobre esse enquadramento de servidores. Ele garante que já solicitou várias vezes à presidente providências nesse sentido.
Por recomendação da deputada Marinha Raupp, o coordenador da bancada, Nilton Capixaba , deverá emitir um documento assinado por todos eles, no sentido de recomendar aos sindicatos que procurem seus direitos pela via judicial.
Postagem: G.Gomes
Fonte: Nahoraonline.com
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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