Governo está se apropriando indevidamente de dinheiro que deveria ser repassado mensalmente para os sindicatos. Os recursos são descontados dos servidores.
“O Governo se enrola em seus próprios atos, quer fugir de responsabilidades e ainda tenta envolver outros poderes na bagunça administrativa criada através da mensagem 331 encaminhada à Assembleia Legislativa no último dia 02 de dezembro de 2013”. A declaração é do presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PSD) , que condenou a manobra que vem sendo utilizada pelo Governo Estadual para não repassar , dentro do prazo, os valores mensais relativo às consignações.
O deputado rechaçou as declarações, em tom de deboche, do chefe da Casa Civil do Governo Estadual, Marco Antônio Faria, que vem tentando repassar responsabilidades do atraso do repasse, " culpando, de forma irresponsável ,o Poder Legislativo".
Hermínio explicou que o Governo encaminhou projeto alterando a Lei Complementar 622 , de 22 de junho de 2011, que estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos, da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia. “A lei foi posteriormente aprovada, estabelecendo que as consignações serão repassadas aos consignatários até o décimo quinto dia do mês subseqüente”, declarou.
Segundo o deputado Hermínio Coelho, a lei estabeleceu prazo máximo de quinze dias, no sentido de atender situações emergenciais de caixa. “Acontece que o Governo, em mais uma manobra, desrespeita seus próprios apoiadores na Assembleia, encaminhando normas com uma defesa, para depois ser usada de forma contrária. Na verdade, o Governo está uma bagunça e por falta de caixa se utilizou de mais esta manobra, penalizando principalmente os sindicatos”, acrescentou o deputado.
Ao final, o deputado manifestou total apoio ao posicionamento adotado pelo Sindsaude, Assfapom, Aspra, CUT, Astir, Sinfeperon, Sinderon e Sinjur, que insistem na regularização do repasse dos recursos ora apropriados indebitamente pelo Governo.
Postagem: G.Gomes
Fonte: Assessoria
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