A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONOU NESTA SEMANA O PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL, PREVISTO EM UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FOI ANALISADA PELO SENADO.
MAS O PLANALTO VETOU A UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE AEROPORTOS PELA INICIATIVA PRIVADA.
TÉC: O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional estava previsto na medida provisória 652 de 2014, que perdeu a validade sem ter sido votada a tempo. Por isso, a texto foi incluído em outra MP, a 656, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 19 de janeiro. O principal objetivo é estimular a aviação regional, incentivar a concorrência e popularizar o acesso ao transporte aéreo no país.
O programa prevê um incentivo às companhias aéreas para custear até 60 passageiros transportados em voos regionais. Os recursos virão do limite de 30 por cento do Fundo Nacional de Aviação Civil, formado com o dinheiro arrecadado pelas concessões dos aeroportos que passaram para a administração da iniciativa privada. O programa terá duração de cinco anos, renovável por igual período. O relator da matéria no Senado, Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, espera que os incentivos do plano reduzam os preços das passagens.
O programa prevê um incentivo às companhias aéreas para custear até 60 passageiros transportados em voos regionais. Os recursos virão do limite de 30 por cento do Fundo Nacional de Aviação Civil, formado com o dinheiro arrecadado pelas concessões dos aeroportos que passaram para a administração da iniciativa privada. O programa terá duração de cinco anos, renovável por igual período. O relator da matéria no Senado, Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, espera que os incentivos do plano reduzam os preços das passagens.
(Flexa Ribeiro) Eu espero que as empresas usem essa subvenção para reduzir a tarifa, porque senão não tem sentido você estar transferindo recurso público para empresa privada que não gere nenhum ganho para a sociedade.
(Repórter): O Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional também define na lei o que significa o termo “regional”. Nesta classificação entram os aeroportos de pequeno e médio portes com movimentação de até 600 mil passageiros por ano. Para os aeroportos situados na Amazônia Legal, esse limite se estende para até 800 mil passageiros. O senador Flexa Ribeiro lembrou que a aviação regional é fundamental para a Amazônia.
(Flexa Ribeiro) Esse programa é de fundamental importância principalmente para a região Amazônica, que tem dois meios de locomoção: ou é pelos rios ou é por via aérea, porque os municípios não se interligam por estradas, grande parte deles. Então a aviação regional na Amazônia eu diria até que ela é importante para salvar vidas.
(Repórter) Dois artigos da medida provisória que permitiam a construção e exploração comercial de aeroportos pela iniciativa privada foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o Planalto, essa permissão desvirtuaria o modelo de exploração aeroportuária adotado nos últimos anos pelo governo. Um dos principais projetos afetados pelo veto é a construção, pela iniciativa privada, de um novo aeroporto na grande São Paulo, com capacidade para 30 milhões de passageiros por ano.
Autor:Maurício de Santi
Post:G.Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Link da Capa: http://migre.me/oiN4E
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