Em decisão publicada na quinta-feira (19), o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, instaurou inquérito civil público para apurar a notícia de descumprimento da Lei Estadual nº 2.127/2009, que torna gratuita utilização de banheiros em rodoviárias em Rondônia e averiguar se persiste a cobrança pela utilização dos banheiros na rodoviária de Ariquemes.
Veja extrato da portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA
Procedimento n. 2014001010022493
Data da instauração: 22 de Outubro de 2014
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/3ª Titularidade
Promotor: Dr. Glauco Maldonado Martins
Interessado: Prefeitura Municipal de Ariquemes
Assunto: Instaurado ICP em 22/10/2014, Portaria 229/2014, com o objetivo de apurar a notícia de descumprimento da Lei Estadual nº 2.127/2009, que torna gratuita utilização de banheiros em Rodoviárias no Estado de Rondônia, e averiguar se persiste a cobrança pela utilização dos banheiros na Rodoviária de Ariquemes-RO.
NOSSO COMENTÁRIO:
A verdade é que todas as vezes que compramos passagens nas Rodoviárias de Rondônia, nós pagamos de imediato uma taxa extra, que segundo explicações são para custear a manutenção
do Terminal Rodoviário.
Ai surgem logos perguntas e por vários motivos, que vai desde o porque da taxa e o porque que ao descermos dos ônibus nas outras rodoviárias nos cobram taxas para usarmos os banheiros, porque não se contentam em cobrar o bilhete da passagem para liberar o uso do mesmo?
O ministério Público precisa fiscalizar todas os terminais Rodoviários de Rondônia e não só de Ariquemes.
Fonte:Rondoniavip
Post:G.Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Ilustração: http://migre.me/p8ayt
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