Projeto da senadora Vanessa Grazzition (PCdoB-AM) torna crime atos de intimidação contínua por palavras e gestos, de forma escrita ou outro meio.
A pena prevista na proposta (PLS 6/2015) é de um a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço se praticada por membro da família ou por pessoa que conviveu com a vítima.
Post: G.Gomes
Fonte: Agência Senado
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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