Servidores estaduais aposentados, que foram contratados até 1987, podem ser transpostos para os quadros da União, mas precisam se manifestar formalmente. A novidade foi anunciada ao governador Confúcio Moura, nessa quarta-feira (19), pelo procurador do estado, Luciano Alves, que faz parte da Comissão Estadual da Transposição.
O procurador, que estava acompanhado da superintendente estadual de Recursos Humanos, Helena Bezerra, explicou que a União não admite transposição de aposentados, pois há dois vetos presidenciais. “Entretanto, após várias medidas judiciais, várias delas promovidas por sindicatos, o enquadramento na transposição foi concedido, e está sendo cumprido. A União não está recorrendo”, explicou Luciano Alves.
Agora foram deferidos processos de 677 servidores aposentados. O procurador avalia que para o Instituto de Previdência dos Servidores do estado (Iperon) significa um fôlego orçamentário substancial, uma vez que as despesas dos enquadrados será absorvida pela União. Os interessados já foram notificados para exercer seus direitos.
Outro avanço destacado por Luciano Alves é a notificação dos servidores que não foram localizados pelos Correios. Os lotes de Avisos de Recebimento (ARs ) que não foram cumpridos ficarão com a Comissão Estadual da Transposição, que se encarregará de dar publicidade nos sites de notícias chamando os beneficiados.
A transposição é prioridade para o governo de Rondônia e atende a servidores e empregados públicos com vínculo comprovado até 15 de março de 1987. Uma vez concluído todo o processo, a estimativa de economia para os cofres estaduais ultrapassa os R$ 35 milhões por mês.
Confúcio Moura elogiou o desempenho da comissão e reiterou que a transposição restabelece um compromisso da União com o Estado de Rondônia.
Fonte: Secom
Post: G.Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!