A senadora Ângela Portela (PT-RR), comemorou a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 33/2014, que inclui entre as competências não só dos estados como também da União do Distrito Federal e dos municípios, a segurança pública.
Segundo a senadora, a aprovação da PEC soluciona uma omissão dos constituintes que, durante a Assembleia Nacional Constituinte, consideraram apenas a saúde e a educação como áreas de competência dos entes federados.
Ângela Portela lembrou que a violência se tornou um problema endêmico no país e, muitas vezes, o que se observa é ausência total do estado para tentar buscar uma solução para a insegurança a que é relegada a população. Por isso, ela considera fundamental a iniciativa parlamentar e espera que Câmara dos Deputados também a aprove:
— Fruto da exclusão e da própria incompetência do estado, a violência extrapola a cena urbana e chegou, enfim, à zona rural. Em outras palavras, tornou-se uma doença endêmica, que precisa de políticas qualificadas para o seu combate. Nesse sentido, alçar a segurança pública ao rol das competências comum da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a PEC 33 reforça o papel do governo federal na promoção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à questão da segurança.
Post: G. Gomes
Fonte: Agência Senado
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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