A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar mudanças na investigação de paternidade de filhos fora do casamento. A proposta (PLS 101/2007) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e estabelece que sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o oficial do cartório de registro de nascimento terá que informar o fato em cinco dias ao juiz, que deve questionar a mãe sobre a paternidade do filho.
Depois de perguntar à mãe o nome, a profissão e o endereço do suposto pai – o juiz vai mandar notificá-lo para que se manifeste. Se ele não responder em 30 dias ou negar a paternidade, os autos serão enviados ao Ministério Público, que vai abrir uma ação de investigação de paternidade.
A diligência vai correr em segredo de Justiça. Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso, com áudio da Rádio Senado.
Post: G. Gomes
Fonte: Agência Senado
Capa: http://migre.me/ryYyP
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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