O Ministro Teori Zavascki acaba de conceder liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal petista Wadih Damous (PT-RJ) contra o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Ministro, há ilegalidade no procedimento adotado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teria criado um rito diferente da Lei n.º 1.079/50, já que a mesma não prevê recurso ao Plenário em caso de rejeição monocrática exarada por ele.
Assim, a questão, segundo o Ministro, é procedimental, não tocando no mérito do pedido intentado.
A decisão, provavelmente, será levada ao Plenário para ser analisada pelo Colegiado.
Questão interessante é que, mesmo com o decisum do STF, Eduardo Cunha poderá, monocraticamente, aceitar o processo de impeachment e deflagrar sua instauração. Vejamos o que acontecerá nas próximas horas.
Fonte: Jus Brasil
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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