O projeto de lei do Senado PLS 658/2015, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), muda o Código Penal para dificultar a prescrição de penas.
A prescrição significa o fim da possibilidade de punição de um acusado pela prática de um crime porque se esgotou o prazo previsto em lei sem que o processo tenha sido concluído.
A proposta dificulta a prática de usar recursos judiciais somente para adiar o processo até que o réu não possa mais ser punido. Mais detalhes com o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.
Fonte: Agência Senado
Capa: http://migre.me/toz36
Post: G. Gomes
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