TCE determina que Governo repasse imediatamente recursos do mês de maio à poderes e Órgãos Autônomos
Porto Velho: Em decisão publicada na terça-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado, por meio de reunião do plenário da Corte de Contas e com parecer favorável do conselheiro Paulo Curi Neto, determinou que o Governo do Estado repasse imediatamente aos Poderes e aos Órgãos Autônomos o duodécimo (recursos) do mês de maio deste ano, juntamente com o valor do excesso de arrecadação, apurado no 1º quadrimestre.
Os valores referentes ao mês passado que devem ser enviados para cada Poder/Órgão ficou assim calculado, conforme apurou o Jornal eletrônico:
- Assembleia Legislativa (R$ 794.325,00)
- Tribunal de Contas (R$ 444.419,00)
- Tribunal de Justiça (R$ 1.850.073,00)
- Ministério Público (R$ 792.314,00)
- Defensoria Pública (R$ 180.985,00)
Ainda de acordo com a decisão, serão intimados, por ofício e em regime de urgência, os poderes e órgãos interessados e os jurisdicionados, registrando-se que eventual impugnação [da decisão] não prejudicará o imediato cumprimento do acórdão.
Fonte:Rondoniavip
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!