O médico Antônio Nobel Moura, condenado a 7 anos de prisão, em regime semiaberto, pela prática do crime de homicídio, teve o pedido de prisão domiciliar negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A decisão colegiada foi por unanimidade, conforme o voto do relator, desembargador Valter de Oliveira, na sessão de julgamento realizada na quinta-feira, 14
Com Habeas Corpus impetrado no Tribunal de Justiça, a defesa argumentou que o réu tem condições favoráveis, por isso pediu que a prisão seja domiciliar, assim como o direito de trabalhar; pois o paciente (réu) é médico anestesista e, como tal, submete-se a serviços de plantões noturno, o que impede seu recolhimento no presídio em horário definido.
De acordo com o voto do relator, o mandado de prisão contra o réu foi expedido no dia 29 de janeiro de 2015 e ainda não foi cumprido porque o condenado encontra-se foragido. No caso, o réu já deveria estar cumprindo a penalidade imposta pelo juízo da condenação para, então, pleitear o direito à prisão domiciliar perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais, que é o juízo competente para analisar o caso.
Por isso, o voto do relator determinou que “somente após o recolhimento do paciente/reeducando será possível a discussão acerca da prisão domiciliar e do trabalho externo” solicitados pelo réu.
Habeas Corpus n. 0003419-83.2016.8.22.0000
O Crime
O radialista Marinaldo de Souza, que trabalhava em Machadinho do Oeste, foi executado a tiros na cabeça, na noite de 9 de fevereiro de 1995, em um varadouro transversal à estrada do Japonês, na zona rural de Porto Velho.
Conforme foi apurado pelo delegado Alberto Jaquier, na época titular da Delegacia de Homicídios, a execução do radialista foi encomendada pelo ex-deputado federal Nobel Moura, que mais tarde foi condenado pela Vara do Tribunal do Júri. Os executores foram descobertos e condenados.
Suely Bittencourt Bezerra da Silva foi sentenciada a 19 anos de reclusão, Shirley Rejane Macedo Ribeiro a 12 e Paulo Mitoso de Lima, o Paulo Bomba, a 19. Em 1998, Paulo Mitoso morreu atingido por um raio quando jogava bola no pátio do Presídio Ênio Pinheiro. Shirley que colaborou com a Justiça já está em liberdade.
Um quinto acusado, conhecido por Fernando, que foi convidado a participar da execução foi morto dias depois de Marinaldo, no bairro Embratel, numa ação típica de queima-de-arquivo, segundo a Polícia.
Fonte:rondoniavip
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!