O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2015 originalmente previa prisão de três a cinco anos para este crime. Mas o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PV-PR), alterou para até dois anos o tempo máximo de detenção.
Na avaliação do senador, as penas de prisão aprovadas pela Câmara são desproporcionais, se comparadas às punições voltadas à proteção de seres humanos. "Entendi que havia um certo exagero nas penas estabelecidas. Então, há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso", afirmou Dias. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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Post: G. Gomes
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