Um projeto que acabou de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados pode proibir aplicativos de trânsito como o Waze, que alertam motoristas sobre a ocorrência de blitz.
O projeto de lei nº 5596/2013, do deputado Major Fábio (DEM-PB), proíbe aplicativo e redes sociais que têm alertas para radares ou blitzes de trânsito. Se aprovado, ele altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituindo como infração a condução de um veículo com o dispositivo ou aplicativo com esta funcionalidade.
A proposta também pede que os provedores destas plataformas bloqueiem essas funções, com pena de multa de R$ 50 mil, caso descumpram a decisão. O projeto também pede penalidades aos motorista que utilizarem aplicativos com a finalidade de saberem de radares e blitzes.
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O projeto foi alvo de críticas nas redes sociais. O Instituto Beta para Internet e Democracia afirmou que o PL é "vago" e muito amplo em alguns trechos.
No parágrafo 3º, do artigo 2º, por exemplo, a aplicação de penalidades se estende a "aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações."
"A vagueza da expressão 'outros meios de disseminação de informações' torna potencialmente passível de punição qualquer pessoa que comente, por qualquer meio, inclusive verbalmente, a ocorrência de uma blitz", criticou o Instituto Beta.
"O autor [Major Fábio] não apresenta qualquer reflexão sobre os aspectos pragmáticos da aplicação da norma, seus efeitos sobre condutas lícitas e sobre a viabilidade técnica e econômica das exigências opostas aos provedores de aplicações."
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (31) pelo CCTCI e aguarda análise da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Luiza Belloni
Via: Brasil Post
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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