Em razão do aumento da ocorrência de delitos contra o patrimônio em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público para promover a coleta de uma série de informações junto às Polícias Civil e Militar.
Dentre os dados a serem encaminhados ao MP, estão relatórios com números de ocorrências policiais relativas aos delitos de furto, roubo e receptação, cometidos na comarca nos últimos cinco anos. As instituições tem 10 dias para apresentar as respostas.
Ainda no âmbito do Inquérito Civil, o Ministério Público requisitou que a Polícia Militar elabore lista, apontando os principais responsáveis pelos delitos (autoria) no último ano, considerando que tem sido observada a prática reiterada desses crimes na região.
Já à Polícia Civil, o MP requisitou que seja especificado se há ocorrências policiais por furto, roubo e receptação, nos últimos cinco anos, que não ensejaram a instauração de inquérito policial e, em caso positivo, que esclareça os motivos para a adoção da conduta.
A Polícia Civil também deverá encaminhar lista com uma série de informações relativas aos crimes de furto, roubo e receptação, a exemplo do número do Inquérito Policial em trâmite na unidade; vara para a qual os procedimentos foram distribuídos, se for o caso; data de sua instauração; boletim de ocorrência a que se refere, dentre outros.
Deverá, também, oficiar ao Setor de Criminalista da cidade para que, no prazo máximo de 10 dias, informe o número de Laudos de constatação de arrombamento ou de escalada elaborados nos últimos cinco anos e o inquérito policial a que se refere.
O inquérito Civil Público foi instaurado pela Promotora de Justiça da Comarca de Guajará-Mirim (Curadoria Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial), Fernanda Alves Pöppl, com o objetivo de promover a coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências para posterior celebração de Termo de Conduta (TAC), o arquivamento das peças de informação ou adoção de medidas judiciais com a propositura de Ação Civil Pública.
De acordo com a Promotora, além do aumento de ocorrência de delitos contra o patrimônio, é amplamente conhecido o elevado crime de receptação em Guajará-Mirim, haja vista ser região fronteiriça, onde usualmente ocorre a passagem de veículos para a Bolívia. Essas receptações, em geral, se relacionam a furtos e roubos cometidos em todo o Estado de Rondônia, sendo o problema afeta tanto à área criminal quanto à segurança pública.
O Maior Culpado
No nosso entendimento estas perguntas devem ser melhor respondidas pelo Governador Confúcio Moura que tanto se nega a fazer os investimentos na Polícia Civil, sendo que Instituição trabalha para a elucidação dos crimes. Ele é a pessoa mais habilitada a fornecer as repostas para a população.
Fonte: Ascom MPRO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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