A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).
A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.
Sistema de Inteligência
O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações.
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Dep. Gaguim |
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Integra da Proposta:
Fonte: Agência Câmara
Capa:http://zip.net/bgtv9s
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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