Uma carta foi enviada a Rodrigo Janot, na qual um grupo de associações de procuradores e agentes públicos pede o afastamento de Renan da presidência do Senado. O documento foi enviado hoje.Leia:
“É fato público que o Presidente do Senado Federal do Brasil Renan Calheiros é investigado criminalmente em doze procedimentos, tendo sido recebida contra si denúncia pela prática de crime de peculato que havia sido oferecida já há nove anos.
É desrespeitoso à Nação termos na Presidência do Congresso Nacional um acusado por crime contra a administração pública, investigado por outros onze delitos, sendo certo que em novembro o Supremo Tribunal Federal ao examinar a ADPF 402, a maioria dos Ministros entendeu que nestas situações não se pode manter o parlamentar no exercício da presidência da casa.
A situação é muito semelhante ao de Eduardo Cunha, afastado pelo STF da presidência da Câmara dos Deputados.
O caso presente é ainda mais grave. O denunciado, como é público e notório, envida todos os esforços possíveis e imagináveis para acelerar a aprovação do PL 280, que pretende criminalizar a conduta de magistrados e membros do MP com tipos penais absolutamente abertos em total desrespeito ao princípio da legalidade.
Ou seja, é nítido que pretende comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem.
Registre-se que o referido PL dormitava no Senado desde 2009 e repentinamente foi impulsionado com grande dinamismo pelo Presidente, assim como o PL 80, que acaba de chegar da Câmara (as inicialmente denominadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”), votada na histórica madrugada de quarta-feira, devidamente guarnecido de tipos penais semelhantes ao PL 280.
Na noite de quarta-feira, o Presidente esforçou-se e desdobrou-se de todas as formas para aprovar a urgência na tramitação do novo PL, mas restou vencido.
O intuito do Presidente do Senado, ora acusado de peculato, é evidente, atrapalhar as investigações, constranger membros do MP e da Magistratura, sendo imperioso que a Procuradoria-Geral da República requeira ao Supremo Tribunal Federal seu afastamento do comando do Congresso Nacional por faltarem a ele legitimidade moral e política bem como probidade para a condução dos destinos do Poder Legislativo pátrio, nos moldes do que foi discutido no julgamento da ADPF 402.
São Paulo, 3 de dezembro de 2016.
- Roberto Livianu - Instituto Não Aceito Corrupção
- Lucieni Pereira - ANTC
- Diogo Ringenberg - ANPCON
- Felipe Locke Cavalcanti - APMP
- Fernando Marcelo Mendes - AJUFESP
- Gil Castelo Branco - Contas Abertas
- José Horácio Halfeld Resende Ribeiro - IASP”
Mais uma pauta para apoiarmos nas ruas.
Fonte: NBO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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