O Fundo Partidário (dinheiro de recursos publico destinados a Partidos Políticos) formam uma “caixa-preta” de R$ 3,57 bilhões e financiam gastos obscuros, maracutaias e, em muitos casos, questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até contas pessoais de dirigentes.
O valor é a soma total recebido pelos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e está nas prestações de contas à espera de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estima-se que o passivo some aproximadamente 560 mil páginas, divididas em centenas de pastas. As legendas costumam apresentar notas fiscais sem especificar como, quando, onde e para qual finalidade foi gasto o recurso público.
Técnicos do TSE ainda tentam avaliar as contas referentes a 2011, que foram entregues em Abril de 2012. O julgamento desse material vai ocorrer no dia 28 de Abril, dois dias antes da prescrição, cujo prazo é de cinco anos – a partir daí, não é mais possível punir os partidos por eventuais irregularidades.
O Estado de S. Paulo divulgou hoje aos relatórios já finalizados referentes a 29 partidos que estavam em funcionamento há seis anos. Os técnicos recomendaram a rejeição das contas de 26 – entre eles PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação, mas ainda assim com ressalvas.
As prestações de contas dos Partidos
As irregularidades mais comuns constatadas pelo TSE nos dados de 2011 se repetiram em prestações de contas mais recentes, de 2013 e 2015, segundo análise feita pelo Estado na documentação. Umas delas é o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.
Na análise das contas do PDT de 2011, os técnicos questionaram o uso de aeronaves sem a indicação de itinerário, prefixo, horário de embarque e identidade dos passageiros. No parecer, o TSE citou, ainda, um entendimento normativo do Tribunal de Contas da União (TCU): “Um dos requisitos da boa e regular utilização dos recursos públicos é a economicidade, isto é, a minimização dos custos”.
Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados “ocasionalmente”.
Informações: Estadão
Via: NBO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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