A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima que cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o FGTS depositado devidamente pelas empresas, em contas ativas e inativas.
A dívida ao fundo chega a R$ 24,5 bilhões e envolve mais de 198 mil instituições.
Com a liberação do FGTS para contas inativas, que acontece a partir da próxima sexta-feira (10), muitos trabalhadores recorreram à Caixa Econômica Federal para consultar o saldo e se depararam com surpresas, como valores não depositados.
O "UOL" listou algumas dicas para o trabalhador reaver este dinheiro. Confira:
Se o trabalhador sabe que devia ter valores no fundo, mas não está aparecendo na consulta, ele deve, primeiramente, verificar se houve algum problema técnico. De acordo com o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, consultado pelo site, o dinheiro pode ter sido enviado para a Caixa, mas não aparece na conta. Schwartsman orienta os contribuintes a entrarem em contato com a empresa, tirarem cópia dos comprovantes de depósitos e irem ao banco.
Se a empresa realmente não efetuou o depósito, o Ministério do Trabalho orienta o trabalhador a:
- apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
- ir à Superintendência Regional do Trabalho para fazer uma denúncia;
- entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho; -
- entrar com uma ação na Justiça (a recomendação é buscar o auxílio de um advogado).
É possível escolher mais de uma das opções acima.
O trabalhador tem até dois anos após o término do contrato de trabalho com a empresa para cobrar na Justiça os seus direitos trabalhistas, incluindo o FGTS não depositado.
Informações: UOL
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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