Foi aprovado na terça-feira (9), por unanimidade, o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, nº 8.313/91).
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomenda ao Ministério Público Federal a investigação de outras pessoas além das 29 já indiciadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que motivou a criação da comissão. São novos suspeitos de terem cometido fraudes para se beneficiar das isenções fiscais destinadas ao financiamento de projetos culturais.
<= O Deputado Domingos Sávio defendeu o aprofundamento das investigações e mudanças na legislação sobre incentivos à cultura.
“Identificamos outros, que no nosso entendimento participaram de ações ilícitas, com desvio de dinheiro público. Realizaram, por exemplo, três concertos de orquestra filarmônica na fazenda do patrocinador, R$ 1,2 milhão para algo que ficou restrito aos funcionários”, disse. “Tudo será objeto de encaminhamento ao Ministério Público, para as providências judiciais cabíveis.”
Domingos Sávio frisou que o relatório foi fruto de entendimento e que acatou sugestões de vários deputados. Ele acrescentou há ainda sugestões aos ministérios da Cultura e do Planejamento para estabelecer mecanismos de controle e transparência com o objetivo de evitar novos desvios.
Mudança na Lei
Para o relator, o resultado mais importante da CPI é o projeto de lei com propostas de alteração à Lei Rouanet. Agora, a proposta será examinada pela Câmara.
“O texto procura fazer com que a Lei Rouanet possa ser descentralizada, chegando ao Brasil todo, hoje está concentrada em algumas regiões”, disse Domingos Sávio, que espera urgência na aprovação. A ideia é que os recursos da cultura não fiquem restritos ao eixo Rio-São Paulo e beneficiem também artistas iniciantes.
Outras medidas pretendem fortalecer o Fundo Nacional de Cultura. “A Lei Rouanet propõe o Fundo Nacional de Cultura, que é dinheiro diretamente aplicado pelo Ministério da Cultura para políticas públicas, para incentivar aquele que não tem apelo comercial, mas que é importante na nossa cultura”, continuou.
Mais Recursos
O projeto também prevê a proibição de uso os recursos do fundo para despesas de custeio do Ministério da Cultura ou de outras entidades ligadas à pasta. Outra medida é a proibição de que o repasse de 3% do dinheiro proveniente das loterias seja bloqueado pela equipe econômica.
“O dinheiro das loterias tem que ser repassado imediatamente para o Fundo Nacional de Cultura. Isso significa, pelos meus cálculos, talvez algo em torno de R$ 300 milhões a mais para o fundo”, disse Domingos Sávio.
O texto estabelece ainda um mecanismo para que todo projeto aprovado por meio da Lei Rouanet possa captar até 120% do montante previsto, sendo que os 20% a mais serão destinados diretamente ao Fundo Nacional de Cultura.
Fonte: Agência Câmara
Reportagem - Mônica Thaty
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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