Unificar o imposto sindical e a contribuição assistencial numa única taxa compulsória paga por todos os trabalhadores. É a fórmula encontrada por governo e entidades sindicais para ressuscitar o imposto sindical.
Com o acordo, os trabalhadores continuarão a sustentar compulsoriamente sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores.
A contribuição assistencial não é obrigatória. O total pago mensalmente pelos filiados é fixado em assembleia. Vai integralmente para seus sindicatos. Já o imposto sindical é obrigatório. Corresponde a 1 dia de trabalho por ano de todos os empregados do país.
A ideia é formalizar o acerto com o veto de Michel Temer ao fim do imposto sindical, proposto na reforma trabalhista. Junto, deverá ser baixada medida provisória com a nova contribuição unificada.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que o Planalto vetará outros trechos da reforma pedidos pelos senadores, também editando MPs com os ajustes.
No dia 28 de março deste ano o Poder360 publicou uma reportagem com os números da arrecadação do imposto sindical. Leia neste link.
A arrecadação é dividida entre sindicatos, federações, confederações (patronais e de trabalhadores) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2015, totalizou cerca de R$ 3,5 bilhões.
COMO FICARÁ
Haverá uma regra de transição para acabar com o imposto sindical. E a contribuição sindical –provavelmente com novo nome– passará a ser obrigatória. Deixará de ser destinada exclusivamente aos sindicatos.
Terá parte de sua arrecadação dividida com centrais sindicais, confederações, federações e o FAT. Falta acertar os detalhes da transição e as porcentagens a serem distribuídas.
ENTIDADES SE DIVIDEM SOBRE GREVE
A proximidade do acordo arrefeceu a greve geral que estava programada para esta 6ª feira (30.jun.2017). Entidades mais radicais, como Conlutas e Intersindical, acusam as centrais de esvaziarem o movimento em troca da nova contribuição sindical unificada.
CENTRAIS PEDEM MAIS TEMPO
Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais preferem falar em paralisações setoriais. Dizem que é preciso tempo para organizar uma greve nacional. Acreditam que o movimento desta 6ª feira (30.jun.2017) deva ser focado principalmente em manifestações de ruas.
ACORDO CAUSA DESCONTENTAMENTO
O fim do imposto sindical foi incluído na reforma trabalhista pelos deputados governistas. Se for vetado, o PSDB e o DEM, seus principais defensores, devem estrilar.
Daí porque o tema é tratado com discrição por Romero Jucá e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A intermediação junto às entidades sindicais é feita pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).
LOBBY NO SENADO
Entre os senadores, o lobby das centrais sindicais foi mais efetivo. Teve ajuda do ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL) e de senadores ligados a confederações patronais, como Armando Monteiro (PTB-PE), que foi presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), e Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
É para conquistar o voto dos senadores que o Planalto está fechando acordo sobre a taxação sindical.
Informações: Nbo
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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