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28 junho, 2017

Loures perde plano de saúde e terá que devolver salários de deputado

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, determinou a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures e a devolução imediata de qualquer recurso recebido por ele depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o parlamentar do cargo. A decisão liminar atende a uma ação protocolada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a Mesa Diretora da Câmara.

Em sua decisão, o juiz diz que não há dúvida de que o subsídio de parlamentar e demais prerrogativas do cargo devem ser suspensos a partir do afastamento do cargo, “vez que não há no ordenamento jurídico qualquer regra que determine o contrário”. “A manutenção do subsídio e demais prerrogativas do cargo (incluindo assistência de saúde) de parlamentar afastado viola, flagrantemente, o princípio segundo qual é indevido o enriquecimento sem causa. Em qualquer situação, num mundo ideal, não é aceitável haja retribuição pecuniária de quem não exerce suas funções”, diz Borelli.

Rocha Loures está preso desde o dia 3 de junho e foi denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva com o presidente Michel Temer, de quem foi assessor especial. O ex-deputado foi afastado do cargo depois de ter sido flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS.

Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

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Top Comentários

  • Anonymous
    AnonymousComungamos da mesma ideia.
  • Anonymous
    AnonymousMuito bom esse projeto, vamos divulgar em outros canais
  • Anonymous
    AnonymousAplica-se o efeito Simetria para Estados e Municípios.
  • Prof. Antônio Brito
    Prof. Antônio BritoMuito interessante, e em relação aos precatórios do Estado, quais as expectativas?
  • blogdomarival2.blogspot.com
    blogdomarival2.blogspot.comCaros colegas da força de segurança, sem exceção de classes, só temos que agradecer a Deus…
  • Anonymous
    AnonymousEsqueceram que tiveram apoio da PM
  • Anonymous
    AnonymousVerdade mesmo
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