Enquanto uma comissão aprovava o texto que prevê um fundo público para bancar campanhas, outro colegiado da Câmara também debateu nesta quinta-feira (10) mudanças nas regras políticas e eleitorais. A deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou seu relatório sobre a proposta que acaba com as coligações partidárias em eleições e pode reduzir o número de partidos no país.
A proposta, que veio do Senado, foi alterada para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral e não afetar fortemente, em um primeiro momento, os partidos que receberem um número menor de votos para as eleições da Câmara dos Deputados.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa passar pela comissão e ser aprovada em dois turnos no plenário, com aprovação de 308 dos 513 deputados. Como o conteúdo deve ser modificado na Câmara, ainda precisará voltar para o Senado. Na comissão, os deputados pediram mais tempo para analisar a matéria, por isso deve ser votada nas próximas semanas.
O texto estabelece uma restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem um número mínimo de votos.
A regra incluída por Shéridan no relatório diz que o mínimo exigido começará em 1,5% dos votos em 2018, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3%, somente em 2030. Esses votos precisarão ser distribuídos em ao menos nove estados, com 1% dos votos em cada.
Como alternativa, o texto estabelece uma exigência mínima de deputados federais eleitos por partido. Começará em pelo menos nove deputados distribuídos em nove estados. Esse número será elevado gradativamente até o mínimo de 18 deputados eleitos em nove estados a partir de 2030. O partido não perderá os direitos se conseguir atingir o resultado em uma dessas duas exigências.
Outros pontos da proposta são a possibilidade do partido que não atingiu a cláusula de desempenho se unir a uma federação partidária com outros partidos que tenham afinidade ideológica. Não perdendo, assim, os benefícios previstos. As coligações estarão extintas a partir de 2020.
Informações: G1
Post: G. Gomes
para: www.deljipa.blogspot.com.br
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