A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DECCMA) – Núcleo de Proteção aos Animais, realizou nesta segunda-feira(31/07), o acompanhamento da retirada de sete animais (cachorros) que estavam em situação de abandono, em lugar anti-higiênico, com alimentação irregular, alguns visivelmente debilitados por falta de cuidados. A ação policial foi realizada em conjunto com uma Organização Não Governamental que atua na proteção aos animais após o recebimento de denúncia e a constatação do crime de maus tratos. O resgate aconteceu na zona Leste do município de Porto Velho.
De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Eliseu Muller, o Núcleo de Proteção aos Animais foi implementado para cobrir uma lacuna no segmento de meio ambiente.
”Esta era uma demanda que não estamos preparados para atender e hoje, após a criação do Núcleo Especializado estamos trabalhando para aperfeiçoar este serviço tão importante. Vale ressaltar a necessidade do apoio da população no comprometimento de denunciar quaisquer prática criminosa contra animais, pois tal atitude é crime com previsão legal no art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e na Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. Portanto, denuncie a Polícia Civil por meio do número 197 e seja nosso parceiro”, disse o Delegado.
A Polícia Civil alerta ainda a população para que caso presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, a exemplo de abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados, rinhas, etc.,
Vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência. Esta denuncia será encaminhada para Delegacia Especializada que irá apurar os fatos e, em seguida, caso haja a materialidade do Crime, encaminhará ao Ministério Público para que o acusado responda de acordo com a Lei.
Fonte: PC/RO
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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