(Foto Pixabay)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que criminaliza o vazamento e a distribuição de intimidade sexual de outras pessoas, conhecido como pornografia de vingança.
O projeto, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica a Lei Maria da Penha e do Código Penal e prevê multas e até a pena de reclusão para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem o consentimento expresso.
Gleisi Hoffmann (PT-BR), relatora da comissão, propôs alterações no texto original, que deve passar à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário. Ela garantiu, no entanto, que tentará fazer o mínimo possível de mudanças.
Ela também propôs o aumento da pena, considerada muito leve para o crime. A ideia era de que a pena estivesse entre três meses e um ano de reclusão e multa, mas passou para de seis meses a dois anos, mais multa.
Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br
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