(Foto/Wilson Dias/Agência Brasil)
Plenário do Senado aprova projeto que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial.
O plenário do Senado concluiu, nesta noite, a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.
A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.
Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.
Fonte: Agência Brasil
Por:Paulo Victor Chagas
Post: G. Gomes
para: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!