O Senado manteve nesta quarta-feira (4) o foro privilegiado ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao lado de Michel Temer.
Apesar da expectativa de um placar apertado, o texto-base recebeu 40 votos favoráveis e 24 contrários. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora só depende da sanção do presidente Michel Temer.
Os senadores chegaram a apreciar um destaque que poderia retirar do texto o benefício a Moreira Franco, mas foi derrubado.
A votação ocorreu em um cenário de incerteza, já que um placar favorável não era dado como certo pelo governo. Assessores palacianos passaram o dia em contato com senadores, especialmente devido à ausência do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista está licenciado para tratar de uma diverticulite.
Moreira é amigo pessoal de Temer, além de ser um de seus principais conselheiros e integrar o principal núcleo do governo.
O resultado que garante o foro de Moreira é importante para o governo Temer. O ministro é alvo da mesma denúncia oferecida contra o presidente pela PGR.
Nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recebeu a defesa de Temer, Moreira e Eliseu Padilha (Casa Civil). Os três foram denunciados por organização criminosa pelo Ministério Público Federal. Para que a acusação tenha prosseguimento, é necessária a autorização prévia dos deputados.
Segundo a atual denúncia do Ministério Público, Temer e Moreira integraram uma organização criminosa que recebeu ao menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos.
CÂMARA
Na Câmara, a medida foi aprovada no dia 26 de setembro com um placar apertado, com apenas cinco votos acima do necessário.
O texto, editado em maio pelo presidente Michel Temer, modifica a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios e cria a Secretaria-Geral da Presidência, da qual Moreira é titular.
A medida provisória foi enviada ao Congresso diante do risco de que Moreira ficasse sem foro e tivesse sua investigação enviada para a esfera de atuação do juiz Sergio Moro.
A aprovação do texto ocorreu às vésperas de expiração do texto, cujo prazo máximo para validação do Congresso era a próxima quarta-feira (11), véspera de feriado.
Depois das alterações feitas no Congresso, o texto também passa a vincular a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca diretamente à Presidência. Hoje, a secretaria está submetida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
CRÍTICAS
Líder do PT no Senado, o senador Lindbergh Farias (RJ) lembrou que o governo já havia enviado ao Congresso um texto que garantia foro privilegiado a Moreira Franco.
“Essa matéria, primeiro, é inconstitucional. Já houve uma medida provisória, a 768, que era idêntica a essa medida provisória. E por que não foi aprovada? Porque é uma matéria difícil de ser aprovada, caducou”, disse.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a medida e disse que “não queria estar vivo para viver estes tempos”.
Post: G. Gomes
Redação:NBO
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