Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (28) uma queixa-crime apresentada por Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Fábio Luís requereu a abertura de ação penal contra o parlamentar sob argumento de que o tucano denegriu sua imagem, reputação e dignidade. O caso envolve declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).
“Essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, !. !!!!! dos homens mais ricos do Brasil hoie. !. fil!!!!. bandalheira. Q homem tá comprando fazendas de milhares !?. milhares de hectares. !. toda semana, !. !!!!! dos homens mais ricos do Brasil. !?, ficou rico do dia para ª noite, assim f!!!!lQ r!.H!!! passe de mágica, rico, fruto da roubalheira que virou !!§1! pais. tá cheio de rico que ~ enriquece aí do dia para ª noite fruto da roubalheira que tá existindo no Brasil. E não pode dizer que não vai investigar o Lula e o Lu/inha. Tem que investigar o Lula, tem que investigar o Lulinha”, afirmou o parlamentar.
Relatora, a ministra Rosa Weber negou pedido da defesa do filho de Lula em setembro, mas os advogados recorreram. A ministra entendeu que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.
“A inviolabilidade material, no que diz com o agir do parlamentar fora da Casa Legislativa, exige a existência do nexo de implicação entre as declarações delineadoras dos crimes contra a honra a ele imputados e o exercício do mandato. Estabelecido esse nexo, a imunidade protege o parlamentar de quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e não se restringe às declarações dirigidas apenas a outros congressistas ou a atos políticos ostensivos, mas a quaisquer pessoas”, afirmou Rosa Weber.
(…)
Para o ministro Luís Roberto Barroso, “sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade”.
Post: G. Gomes
Fonte: Jota
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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