Durante uma entrevista concedida ao Estadão, nesta sexta-feira (9), o jurista Modesto Carvalhosa falou sobre a reintrodução do voto impresso nas eleições de outubro deste ano. Apesar de ter sido aprovado na Reforma Eleitoral de 2015, a nova regra tem enfrentado resistência nas instâncias jurídicas superiores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF contra a implantação do voto impresso. Para ela, a impressão “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”. Nesta semana, em parecer técnico, o TSE reforçou a argumentação da procuradora em manifestação enviada ao STF. Quem está com a relatoria do caso é o ministro Gilmar Mendes, que foi presidente do TSE até fevereiro deste ano.
Segundo o site conexão política Em repúdio ao não cumprimento do que foi estabelecido previamente por lei, Carvalhosa entrou com uma ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) para alertar sobre a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras. O advogado diz que o Brasil é o único país do mundo em que a apuração é secreta. “Três ou quatro funcionários do TSE dão apuração do voto sem nenhuma fiscalização, quando que o princípio democrático fundamental é que a apuração tem que ser pública”, defende.
Ele ainda afirma que Dodge está “mentindo deslavadamente” ao dizer que o voto impresso acaba com o sigilo do voto. “Nas vésperas da eleição, querem que a lei seja considerada inconstitucional porque ela revela o voto dado, que é uma mentira deslavada. Não é digno de uma procuradora-geral da República dizer uma bobagem dessa.”
Carvalhosa também criticou a medida aprovada pelo TSE sobre a implementação parcial do voto impresso nestas eleições. Segundo resolução da corte, apenas 5% das urnas vão conter a impressora acoplada. Ele acusa o ministro Gilmar Mendes de ter “sabotado o que foi possível” nestes dois anos para não colocar em prática a lei de 2015. “E agora, conspirando junto com a Raquel Dodge, vem dizer que não cabe o voto e que se fizer o voto impresso é em apenas 5% das urnas. É como se alguém dissesse que só vai pagar 5% do Imposto de Renda que deve para governo. Ou se cumpre 100%, ou não cumpre.”
Fonte: Estadão
Via: Nbo
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!