(Juiz federal Sérgio Moro 30/05/2017 REUTERS/ fOTO/Rafael Marchante)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina definiu que a 1ª Seção da corte será competente para julgar habeas corpus que tenta evitar a extradição do empresário Raul Schmidt, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
O retorno de Schmdit, brasileiro que mora em Portugal atualmente, motivou um embate jurídico entre Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia concedido liminar para suspender o processo de extradição dele.
No sábado, o desembargador do TRF-1 Ney Bello chegou a divulgar uma nota pública em que criticou Moro por ter tomado decisão divergente ao de colega do tribunal. Declarou que o juiz "instou às autoridades públicas" a "descumprir ordem judicial".
O ministro Sérgio Kukina, contudo, tomou posteriormente decisão em que destacou que a competência legal para apreciação de divergências entre os instâncias inferiores é do STJ.
A 1ª Seção do STJ marcou para o dia 9 de maio o julgamento do habeas corpus referente a Schmidt.
Ele é investigado pelo pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.
Ele também aparece nas investigações como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
Schmidt possui cidadania portuguesa e em Fevereiro autoridades daquele país decretaram sua prisão.
Fonte: Reuters
Reportagem: Ricardo Brito
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!