O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu que a redução de 0,46 centavos do preço do diesel para atender reivindicação dos caminhoneiros em greve não vai ser compensada com aumento da tributação. Segundo ele, o mecanismo encontrado pelo governo vai ser a redução de incentivos fiscais concedidas nos últimos anos a setores específicos. O representante do Executivo participou nesta terça-feira (29/05/2018) de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).
- Disse e repito que, ao reduzir tributos sobre o diesel, não haverá alteração na carga de imposto sobre a população em geral, mas para segmentos empresariais específicos que contam com benefícios fiscais, os quais cresceram de modo significativo entre 2010 e 2015. Vamos reverter alguns desses benefícios. Portanto, do ponto de vista tributário, tenho tranquilidade em dizer que estamos até avançando e melhorando a qualidade da carga tributária. - afirmou.
Condições
Eduardo Guardia explicou que as medidas tomadas pelo governo para atender aos caminhoneiros levaram em conta quatro condições, que foram cumpridas de forma transparente e com total respeito à legislação: redução do preço do diesel na bomba, respeito às restrições orçamentárias, preservação da autonomia da Petrobras na política de preços e manutenção da competição no mercado, visto que 25% da oferta do combustível são supridos por importadores.
Para chegar aos 46 centavos de redução, o ministro explicou que 16 centavos virão do PIS/Cofins e Cide e outros 30 centavos serão obtidos por meio de subvenção econômica à Petrobras e demais importadores. Segundo ele, esses 16 centavos equivalem a R$ 4 bilhões, que precisam ser compensados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Por isso, não poderíamos tirar mais do PIS/Cofins e da Cide, pois teríamos que conseguir uma compensação no mesmo exercício financeiro, que só poderia ser feita mediante aumento de alíquota, aumento de imposto ou redução de incentivos fiscais - explicou.
Subvenção
Os outros 30 centavos da redução representam R$ 9,5 bilhões, que serão obtidos com subvenção econômica, a serem financiados pelo governo com uma folga orçamentária de R$ 5,7 bilhões e cancelamento de dotações orçamentárias já existentes (R$3,8 bilhões).
- Do ponto de vista fiscal, é uma medida transparente, com custo e fonte claros. Estamos respeitando a LRF. Os cortes de despesas serão detalhados. Esse esforço brutal vai exigir sacrifícios: cortar R$3,8 bilhões numa situação difícil e abrir mão da reserva de R$ 5,7 bi, mas é algo consistente com nossa situação fiscal - afirmou.
Petrobras
O ministro informou ainda que a Petrobras está estudando como manter uma política de reajuste mensal do combustível, como querem os caminhoneiros. Ele lembrou que, se a Petrobras tem preço fixo por 30 dias, quando o preço do mercado internacional cair, haverá condições desiguais de concorrência, que poderá ser resolvida, por exemplo, com a variação do imposto de importação.
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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