(Foto rteprodução)
Na Câmara dos Deputados, lideranças da oposição apresentaram nota conjunta contra o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e pediram a renúncia do presidente Michel Temer.
“Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar”, conforme citado pelo portal Congresso em Foco.
Os deputados afirmaram na nota que o uso da força contra os caminhoneiros se trata de um absurdo, e que esse tipo de conflito deveria ser resolvido com base no diálogo.
O presidente do Brasil, Michel Temer, fala no Palácio do Planalto em 18 de Maio de 2017
A nota ainda afirma que o decreto de GLO, que autoriza o uso das Forças Armadas contra os bloqueios nos protestos dos caminhoneiros, colocaria o Brasil "perigosamente no limiar de um regime de exceção".
A nota ainda classifica o governo de Michel Temer como "fraco e sem credibilidade". A nota foi assinada por 6 lideranças da Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (PDT-MA), José Guimarães (PT-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG), claro, estes são comunistas natos e querem ver o circo pegar fogo para conseguirem motivos para fazerem seus discuros.
Mais cedo neste sábado (26/05/2018) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também afirmou que o uso da força nesse caso é "coisa de governo fraco".
O que é Estado de direito:
O conceito de Estado de direito é relacionado ao poder do Estado. É quando esse poder, em relação às decisões que podem ser tomadas pelos governantes, é limitado pelo conjunto das leis, pelo direito.
No Estado de direito obrigatoriamente todos os direitos fundamentais do homem devem ser protegidos pelo Estado: tanto os direitos políticos, como os sociais e os econômicos.
Estado de Exceção:
É uma situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.
Caracteriza-se pela suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais, que proporcionam a necessária eficiência na tomada de decisões para casos de proteção do Estado, já que a rapidez no processo de decidir as medidas a serem tomadas é essencial em situações emergenciais e, nesse sentido, nos regimes de governo democráticos - nos quais o poder é dividido e as decisões dependem da aprovação de uma pluralidade de agentes - a agilidade decisória fica comprometida.
O Estado de Exceção é uma situação temporária de restrição de direitos e concentração de poderes que, durante sua vigência, aproxima um Estado sob regime democrático do autoritarismo.
Via: Sputinik
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
Fonte: Wikipedia
Outra fonte: Significados.com
Capa:encurtador.com.br/iwIO9
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