O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (29/06/2018) que o ex-ministro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o ministro deve se deslocar à capital paranaense até o dia 3 de Julho.
A deliberação de Moro foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro. Ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual em que estava antes da decisão da Corte, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
Na sessão de terça-feira (26/06/2018), a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto nesta madrugada e está em seu apartamento, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Post: G. Gomes
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