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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli(petista) decidiu nesta sexta-feira não analisar pedido feito pela defesa do ex-presidente presidiário Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP) seja retirada do juiz federal Sergio Moro.
Os advogados pediram que o ministro reconsiderasse sua decisão que negou o mesmo pedido no dia 03 de Maio. Ao analisar novamente a questão, Toffoli entendeu que a defesa perdeu prazo de 15 dias para questionar a liminar.
Antes da decisão do ministro, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo para defender a competência de Moro para julgar o caso.
Segundo a procuradora, o caso deve continuar sob o comando do Moro por se tratar das suspeitas de que as benfeitorias feitas na propriedade foram financiadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com recursos desviados da Petrobras. Para a procuradora, as suspeitas estão inseridas nas investigações da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família do ex-presidente, mas ele não é proprietário do sítio.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de Abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Post: G. Gomes
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