O ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos negou pedido da defesa do ex-presidente presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para gravar áudios e vídeos da prisão em apoio à chapa petista na disputa ao Planalto. Na decisão (íntegra) deste sábado (15 setembro 2018) o relator afirma que o pedido não é de competência da Justiça Eleitoral.
“Desse modo, o que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”, diz.
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| Ministro substituto Sérgio Banhos |
Lularápio está preso em Curitiba. A petição foi protocolada na última 5ª feira (13 de Setembro) e pede liberação para gravar gravar os materiais de apoio ao candidato a presidente que substitui Lula na chapa, Fernando Haddad (PT), e à candidata a vice-presidente, Manuela D’Ávila (PC do B).
No recurso os advogados argumentam que “não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral”. Citam ainda que os direitos de liberdade de expressão e comunicação do ex-presidente não estão afetados pela decisão do TSE que barrou a candidatura do petista.
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Fonte: Poder60
Post: G. Gomes
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