© Sérgio Lima - O presidente eleito Jair Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta 4ª feira (28/11/2018) que não concederá indulto presidencial em sua gestão.
No Twitter, Bolsonaro disse que “se houver indulto para criminosos neste ano certamente será o último”. No Brasil, os indultos concedidos pelo presidente costumam acontecer nas datas comemorativas, como dia dos pais, das mães e Natal".
Na publicação, Bolsonaro lembrou que uma de suas promessas de campanha é “pegar pesado” contra a criminalidade e a violência.
STF julga indulto de Temer em 2017
Nesta 4ª feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento da da ADI 5874(ação direta de inconstitucionalidade) sobre o decreto de Temer que concedeu o indulto natalino de 2017.
O QUE É O INDULTO DE NATAL
O indulto é 1 decreto anual que extingue a pena de determinados grupos de pessoas, definidos pelo presidente da República. Por costume, o decreto é editado todos os anos na semana do Natal.
A medida tem caráter humanitário e é atribuída ao presidente pelo artigo 84, inciso 12:
“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
Informações:Poder360
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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