O presidente Jair Bolsonaro assina MP para coibir fraudes no INSS.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 6ª feira dia 18/01/2019 uma MP (Medida Provisória) para combater fraudes nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Serão reavaliados os benefícios que estão há mais de 6 meses sem perícia ou sem prazo pra o fim da concessão.
A expectativa do governo é economizar R$ 9,8 bilhões em um ano com a revisão de auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para realizar a varredura, será pago um bônus de R$ 57,50 por perícia extra aos peritos do INSS.
“O foco dessa MP é a melhoria da gestão e eficiência. Serão direcionados cerca de R$ 300 milhões para esse combate e a expectativa é fazer economia para os cofres públicos de R$ 9 bilhões”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia citado economia de R$ 17 a 20 bilhões.
O texto entra em vigor logo após a publicação na edição extra do Diário Oficial da União com validade de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
TEMER FEZ PENTE-FINO EM BENEFÍCIOS
Os benefícios concedidos pelo INSS já foram alvo de revisões no governo anterior.
Segundo informações do Ministério da Cidadania (que incorporou a pasta de Desenvolvimento Social, responsável por esta ação da gestão Temer), foram realizadas 1.185.069 perícias (472.313 de auxílios-doença e 712.756 de aposentados por invalidez).
Dentre as análises, 369.637 auxílios-doença e 208.953 aposentadorias foram interrompidos. Outros 73.722 (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) por outras razões, como mortes e decisões judiciais.
O ministério afirma que a ação resultou em economia de R$ 14,5 bilhões nas revisões de auxílio-doença.
Ainda restam 1,5% (8.779) dos auxílios-doença e 3,5% (27.998) das aposentadorias por invalidez para serem revisados. As perícias desses benefícios serão realizadas de acordo com os critérios da MP a ser assinada.
Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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