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18 fevereiro, 2019

Ministro Fux nega pedido do INSS para suspender ações sobre Auxílio Permanente.

© Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje dia 18/02/2019 pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os Processos Fudiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. A decisão foi tomada por razões processuais.

Com a decisão, fica mantida a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente.

O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça.

Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.

Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

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Top Comentários

  • Anonymous
    AnonymousComungamos da mesma ideia.
  • Anonymous
    AnonymousMuito bom esse projeto, vamos divulgar em outros canais
  • Anonymous
    AnonymousAplica-se o efeito Simetria para Estados e Municípios.
  • Prof. Antônio Brito
    Prof. Antônio BritoMuito interessante, e em relação aos precatórios do Estado, quais as expectativas?
  • blogdomarival2.blogspot.com
    blogdomarival2.blogspot.comCaros colegas da força de segurança, sem exceção de classes, só temos que agradecer a Deus…
  • Anonymous
    AnonymousEsqueceram que tiveram apoio da PM
  • Anonymous
    AnonymousVerdade mesmo
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