O presidente Jair Bolsonaro (PSL) (Fátima Meira/Futura Press)
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as duas ações penais que tramitam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual, caso ele não seja reeleito.
A suspensão foi baseada na Constituição, que determina que o presidente, na vigência de seu mandato, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.
As duas ações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”. Também estão paralisados os prazos de prescrição dos supostos crimes enquanto as ações não voltam a tramitar.
“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, decidiu Fux.
HISTÓRICO
Em fevereiro de 2018, Fux, relator das duas ações, disse que a Primeira Turma do STF julgaria os processo nos meses seguintes. Depois disso, porém, ele autorizou o adiamento de depoimentos nos processos, não marcou o interrogatório de Bolsonaro e nunca os levou a julgamento.Correto!
As ações de Bolsonaro chegaram ao STF em Dezembro de 2014, pouco depois das declarações de Bolsonaro. Uma delas foi movida pela própria Maria do Rosário, alegando injúria, e a outra pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual era acusado de incitação ao estupro. A defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento alegando que ele tinha imunidade parlamentar.
Na época, Fux entendeu que as declarações não tinham relação com o exercício do mandato, por isso não deveria ser aplicado o instituto da imunidade parlamentar. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam Fux. Apenas Marco Aurélio Mello votou para rejeitar a denúncia.
A defesa de Bolsonaro apresentou recurso para anular a decisão de torná-lo réu, mas foi rejeitado por unanimidade em Março de 2017. Em 2018, os trâmites do processo envolveram inúmeros pedidos de troca de testemunhas e depoimentos, que resultaram no adiamento da audiência de Bolsonaro, uma das últimas na ação.
Informações: Yahoo
Post: G.Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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