(Foto:Roque de Sá/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) manifestou-se nesta quinta-feira DIA 14/02/2019 contra o arquivamento do pedido de instalação, no Senado, da CPI dos Tribunais Superiores. Ele disse em Plenário que discorda o ato do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que arquivou o requerimento depois que três senadores retiraram suas assinaturas. Ele pediu o desarquivamento, para que possa obter mais assinaturas de apoio.
— O nosso Regimento Interno é absolutamente cristalino quando, no Art. 244, determina que, nos casos de proposição dependente de número mínimo de subscritores, como é o caso de um pedido de CPI, se, com a retirada de assinaturas, esse limite não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário. Então, este é o procedimento correto, já solicitamos que o presidente Davi faça a revisão do seu despacho, faça o desarquivamento, devolva o requerimento ao nosso gabinete, para que a gente possa fazer a retomada do processo de coleta de assinaturas.
Alessandro Vieira rebateu a crítica de que a comissão parlamentar de inquérito estaria invadindo as atribuições de outro Poder, no caso, o Judiciário. Ele reconhece que esse não é o papel da CPI.
— Uma CPI não pode ser uma "casa revisora de decisões judiciais". Nós não podemos questionar méritos de decisões judiciais. Mas nós podemos questionar, sim, a operacionalização das cortes superiores, que é flagrantemente inadequada, ineficiente e desigual — afirmou.
O parlamentar já encaminho à Mesa um recurso , que será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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