Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira dia 22/05/2019, a medida provisória (MP) 863/2018 abre totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro.
Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu na MP o despacho gratuito de malas de até 23 quilos.
E avisou que o Congresso Nacional poderá derrubar um eventual veto à franquia de bagagens. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que a obrigação das empresas de operar 5% da malha em voos regionais será retomada em um decreto.
Mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.
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Post: G. Gomes
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