Finalmente: Governo vai publicar portaria autorizando trabalho aos domingos e feriados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta 3ª feira dia 18/06/2019 que assinou uma portaria autorizando o funcionamento permanente de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos. A expectativa é de que o texto seja publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira dia 19/06/2019.

A medida, que abrange 78 atividades econômicas, foi anunciada por Marinho depois de reunião com o relator da MP da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A portaria (eis a íntegra) regulamenta, além dos serviços que já eram autorizados a serem exercícios nestes períodos, 6 atividades:

• indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.
• indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório.
• indústria aeroespacial.
• comércio em geral.
• estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
• serviços de manutenção aeroespacial.

No Twitter, Marinho disse que a medida vai contribuir para a criação de postos de trabalho. “Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, disse.

Fonte: Poder360
Por:Sabrina Freire
Post: G. Gomes
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