Ministra Cármen Lúcia diz que não retirou julgamento de Lula da pauta do STF.

Ministra Cármen Lúcia (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deixou aberta a possibilidade de realizar ainda nesta terça-feira dia 25/06/2019 o julgamento do pedido da defesa do ex-presidente e presidiário Luiz Inácio Lula da Silva para anular os processos da Lava Jato contra o petista. O HC (habeas corpus) será apreciado pela 2ª Turma do STF, presidida por Lúcia.

Na segunda-feira dia 24/06/2019, foi aventada a possibilidade de o Supremo adiar o julgamento para o segundo semestre deste ano devido um pedido do ministro Gilmar Mendes. A defesa do petista solicita a anulação de três ações penais contra ele conduzidas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, apontando imparcialidade do magistrado nas decisões.

Segundo a ministra, “em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor”. Ela disse ainda que “todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.”

O ex-presidente pediu a seus advogados que eles insistam para que o STF mantenha o julgamento para esta terça. A defesa do petista vai pedir que a Segunda Turma siga as prioridades previstas no regimento interno e inverta a pauta.

Pedidos de habeas corpus estão entre os que têm prioridade de análise. Segundo os advogados de Lula, o caso do ex-presidente teria preferência por envolver um réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado pelo colegiado.

2 X 0 CONTRA LULA

O ministro Edson Fachin é o relator do HC 164.493, que pede suspeição de Moro. O pedido já tramita desde o ano passado e, no momento, o placar do julgamento está 2 a 0 contra o pedido de Lula. Faltam votar, além de Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O HC já foi rejeitado por Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Após a repercussão do possível adiamento, a ministra Cármen Lúcia divulgou a nota na qual explica que não tinha competência para excluir o item da pauta.

Leia a nota completa da ministra Cármen Lúcia:

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.

Informações:Yahoo/Revista Veja.
Post:G. Gomes
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