O presidente Jair Bolsonaro deve enviar hoje dia 04/06/2019 um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem dia 0/06/2019 para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.
"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
MP 871
O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência termina nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas, elas perdem a validade. A principal delas, a MP 871, cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.
"O presidente vem, desde o final de semana, envolvendo-se pessoalmente ou por meio dos interlocutores diretos, que são seus líderes, para o convencimento, em especial dos senadores, de estarem presente, confirmarem o quórum", disse Rêgo Barros. Segundo ele, a medida deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 anos e faz parte dos esforços do governo pela reforma no sistema previdenciário do país.
A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal.
Entre as mudanças, o texto proposto por Bolsonaro aumenta de 20 para 40 o limite de pontos no período de um ano antes que o motorista tenha a CNH suspensa. Muda, também, a validade, que será ampliada de cinco para dez anos.
Quando deu mais informações sobre as mudanças, ainda em abril, Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, havia dito que apesar do aumento de limite, o projeto deverá acelerar suspensões em casos de infrações graves e gravíssimas.
"Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro", disse Tarcísio Freitas, que estava presente na cerimônia.
Essa é a segunda semana consecutiva que Bolsonaro passa pela Câmara. Na semana passada, decidiu, de última hora, quebrar o protocolo e ir a pé até a Casa para acompanhar parte de sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto da Nóbrega.
Veja outros pontos cruciais do projeto
- Fim do exame toxicológico para motoristas profissionais
- Facilitação por parte do Contran para liberar bicicletas elétricas
- Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br
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