Comissão da Previdência se reúne para votar parecer do relator. Reta final.

(Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados voltam a se reunir na manhã de hoje dia 05/07/2019 para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os parlamentares do colegiado têm até as 10 horas para apresentar destaques com sugestões de mudanças no relatório de Samuel Moreira que ontem dia 03/07/2019 apresentou a terceira versão do texto. Até ontem, havia 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias.

A sessão da comissão especial de ontem, prevista para as 13 horas, começou com sete horas de atraso. 

Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A sessão só terminou no início da madrugada desta quinta-feira.

Nova Versão

Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira dia 02/07/2019 pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior, lido na terça-feira dia 02/07/2019, previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Informações: Agência Brasil
Post:G.Gomes
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