MMFDH: Aplicativo avisará polícia de pessoa desaparecida em menos de 30 minutos

(Ministra Damares Alves. Foto: Luiz Alves/ MMFDH)

Nos próximos dias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai lançar um aplicativo para que, em menos de meia hora, todos os telefones de policias no Brasil possam receber o nome da pessoa desaparecida, a foto e o local onde desapareceu, especialmente os policiais em áreas de fronteira. O anúncio foi feito, nesta terça-feira dia 0/07/2019, pela ministra da pasta, Damares Alves. A data marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Além do aplicativo, “vamos lançar, na nossa Ouvidoria, instrumentos para que a gente possa encontrar uma pessoa assim que for desaparecida”, adiantou a ministra. O serviço funcionará dentro dos canais 100 e 180.

Damares Alves ressaltou também que está trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com ações, iniciativas e campanhas para prevenir desaparecimentos. “Há números que apontam que 41 mil crianças desaparecem no Brasil por ano. Em torno de 10% a 14% nunca são encontradas”, disse.

Governo e MPT assinam Acordo para combater tráfico de pessoas

Também neste Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Brasília, o ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram Acordo de Cooperação Técnica durante a cerimônia que marcou o Dia.

“Assinamos esse compromisso para que nós possamos aprimorar os mecanismos disponíveis para a apuração dessa atividade de tráfico de pessoas e exploração de trabalho de forma indevida”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Pelo Acordo, o MPT será responsável pelas informações de monitoramento do tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil por meio da Plataforma Monitora, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“É necessária a atuação preventiva e coordenada em que diversos órgãos se unem em prol da proteção da sociedade”, ressaltou o procurador-geral do Trabalho do MPT, Ronaldo Curado Fleury.

O ministério da Justiça e Segurança Pública lidera a Campanha Coração Azul, que ocorre em todo o país, durante a Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, iniciada hoje.

O ministro ressaltou também outras ações tomadas para combater o crime. “Recentemente assinamos uma portaria que não muda o feitio generoso da imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de atividades e práticas de crime extremamente graves. Entre eles, o terrorismo e também o tráfico de pessoas”, disse. A Portaria nº 666, publicada, no Diário Oficial da União no último dia 26, regulamenta a Lei da Migração.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948) foi aprovada em 2006. Ela traz as diretrizes e ações de prevenção e repressão, além do atendimento às vítimas. A

Política estabelece ações, não só na área de justiça e segurança pública, mas também, na área de relações exteriores, educação, saúde, assistência social, trabalho e emprego, direitos humanos e turismo, entre outras.

O Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016. O Brasil é também signatário do Protocolo de Palermo, para a prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas.

Informações: Gov. Brasil
Post: G. Gomes
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