Delegado Pablo recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira dia 04/09/2019, o Projeto de Lei 10686/18, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende facilitar o financiamento para a compra de arma própria por agentes de segurança pública. O texto inclui a possibilidade entre as destinações possíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Gaguim propõe que seja criada uma forma de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, com recursos do FNSP.
O relator na comissão, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), defendeu a proposta. Segundo ele, o texto confere “mais proteção à sociedade, mediante a facilidade de dotação de equipamentos aos profissionais de segurança pública, ainda que à custa de seus próprios recursos, por meio de renúncia fiscal”.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo que inclui a medida proposta na Lei 13756/18, que trata do FNSP. A proposição original não altera nenhuma lei.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Post: G.Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br
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